Sob críticas, senador altera projeto da prestação de contas dos partidos
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 17/09/2019 às 17:14 | Atualizado em: 17/09/2019 às 17:14
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que altera regras na prestação de contas dos partidos nas campanhas eleitorais, confirmou, nesta terça-feira (17), que fez três alterações no texto com o objetivo de tentar aprovar a proposta a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2020. As informações são do G1.
Após reunião com consultoria técnica pela manhã, Weverton Rocha (foto) confirmou que vai levar a proposta para votação ainda nesta terça, mesmo com resistência de parte dos parlamentares e críticas à proposta.
“Eu tenho conversado com todos os líderes partidários dessa casa, além de revisora do projeto, ela é uma casa de acordo, de entendimento em que nós vamos conversar, continuar conversando até a leitura final do relatório no plenário”, afirmou o senador.
Segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo, a proposta, já aprovada pela Câmara pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais.
Propostas do relator
Segundo o senador Weverton Rocha as alterações são ajustes de redação e supressões, que o regimento do Congresso permite para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados.
Prestação de contas de campanha: o projeto original diz que a contabilidade pode ser feita com qualquer sistema disponível no mercado.
Esse ponto foi duramente criticado por especialistas que acham que a transparência nas contas estaria em risco.
Um ajuste de redação quer manter esta proposta, desde que o sistema de contabilidade seja homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pagamento de advogados: o relator também vai propor a supressão de uma palavra no texto original que abriria brecha para que candidatos acusados de corrupção pudessem pagar advogados de defesa com recursos do fundo partidário, um dinheiro que é público.
Barrados pela Lei da Ficha Limpa: uma brecha no texto que permite que candidatos barrados pela ficha limpa possam concorrer à eleição.
Nesse caso, para dar agilidade e evitar que o texto volte à Câmara, vai ser preciso um acordo com a base do governo para garantir que o presidente Jair Bolsonaro vete este ponto.
Foto: Agência Senado