Parlamentares amazonenses podem ter maior influência nas bases em 2020

Da Redação

Em 2020, ano de eleições municipais, deputados e senadores amazonenses poderão ter maior influência nas suas bases eleitorais. O motivo é que vão negociar diretamente com prefeitos e o governador do estado, Wilson Lima (PSC), a liberação de suas emendas individuais ao orçamento da União.

Isso é o que está previsto para esta semana no Senado com a aprovação da PEC 48/2019 (proposta de emenda à Constituição, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios, sem vinculação a uma finalidade específica.

Como cada parlamentar tem direito a R$ 15,9 milhões em emendas individuais, os onze da bancada federal do Amazonas destinaram R$ 174,9 milhões ao estado.

Com origem no Senado, a proposta já havia sido aprovada na casa, mas devido a mudanças feitas na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 19, a matéria teve de retornar ao Senado para nova votação.

Aprovada agora, a emenda à Constituição é automática, com promulgação final pelo próprio Senado. Assim, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do orçamento federal.

Leia mais

Bancada apresenta R$ 1,1 bilhão em emendas ao Orçamento da União 

Votos da bancada na Câmara

Na votação dos deputados, a proposta foi aprovada por 391 votos a 6. Com ausência apenas do deputado Sidney Leite (PSD), votaram a favor dela Átila Lins (Progressistas), Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto e Silas Câmara (Republicano), Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PL).

A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Como será o repasse

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento).

Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

 Execução lenta

Para o relator da matéria, Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo.

“Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos”, disse.

Ele disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas.

“A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra”, disse deputada Gleisi.

Leia mais

Bancada do AM cancela debate da reforma tributária e ZFM em Manaus

Proibições no uso do dinheiro

Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais.

Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida.

Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território).

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital.

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa presta esse serviço atualmente.

Com informações da Agência Câmara.

Leia mais

Wilson vai à bancada entregar defesa do AM na reforma tributária

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados