Conselho de ética da Câmara tem recorde de processos em 2019

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados teve um dos anos mais tumultuados da sua história em 2019. Foram ao todo 21 representações por quebra de decoro parlamentar, das quais 13 ainda estão em andamento e visam, sobretudo, deputados do PSL.

O número de processos apresentados em 2019 é o maior dos últimos 12 anos e o terceiro mais alto da história do Conselho de Ética da Câmara.

O em Foco destaca que o fato se deve ao clima de polarização política vivido pelo Brasil que ampliou as discussões entre os deputados e, consequentemente, o número de processos levados ao conselho que tem como missão preservar a ética e o decoro parlamentar.

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi o campeão de representações: tem três processos em aberto, dois por conta da declaração em que sugeriu a volta do AI-5 e um devido à briga travada com Joice Hasselmann (PSL-SP).

O dado de 2019 representa o mesmo volume registrado em 2005, quando o escândalo do Mensalão estourou e gerou processos contra 23 deputados, inclusive Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa, que tiveram o mandato cassado.

Perdendo apenas para as representações decorrentes da Máfia das Ambulâncias, que processou quase 60 deputados que desviavam recursos públicos através da compra de ambulâncias, os chamados sanguessugas.

“Foi um ano de recorde de representações”, admitiu o presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que credita essa marca ao saldo das eleições de 2018. “A Câmara sofreu uma renovação muito grande e houve uma inversão no governo, que saiu da esquerda para a direita. Por isso, muitos parlamentares estavam com o ânimo à flor da pele. Houve muitos debates intensos, acirrados. E, consequentemente, muitas representações por excesso dos parlamentares dentro e fora da Casa”, avaliou.

“Esse número reflete duas tendências que vêm se desenhando na política brasileira: a judicialização política e a polarização política. O Conselho de Ética deixou de ser um ambiente de checagem técnica de condutas não esperadas de parlamentares para passar a ser um ambiente de politização e judicialização de ações contra quem pensa diferente ou mesmo quando há uma ruptura política dentro dos partidos, avaliou o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes.

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Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados