Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi acionado, nesta segunda-feira (4), pelo partido Rede Sustentabilidade, a acatar o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao afirmar, na semana passada, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta do governo pode […]

04/11/2019 18:31

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi acionado, nesta segunda-feira (4), pelo partido Rede Sustentabilidade, a acatar o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O deputado é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao afirmar, na semana passada, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta do governo pode ser um “novo AI-5”.

A declaração de Eduardo sobre o AI-5 teve ampla repercussão no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades da sociedade civil.

iversas notas de repúdio foram divulgadas, de acordo com o noticiário do G1.

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.

Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

Diante da polêmica, segundo o G1, o deputado afirmou em uma outra entrevista que “talvez tenha sido infeliz” na declaração e que não há “qualquer possibilidade” de um novo AI-5.

Ele também alegou ter imunidade parlamentar com base no Art. 53 da Constituição Federal de 1988.

O que diz o artigo: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º – Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.