O plano traçado no fim do ano pelo governo e pelo Congresso para agilizar a tramitação da reforma tributária começou com atraso. Anunciada em dezembro, a comissão de deputados e senadores que deveria ter trabalhado durante o recesso para unificar as duas propostas ainda não saiu do papel.
Se não avançar no primeiro semestre, a votação da medida corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor em 2022, último ano do mandato, dizem analistas e parlamentares.
Novos impostos só passam a valer no ano seguinte à sua aprovação. A possibilidade de um adiamento é acompanhada com atenção pelo empresariado, que considera a proposta uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.
Por enquanto, o clima entre representantes do setor produtivo é de expectativa.
“A gente sabe que precisa de uma discussão mais ampla, há pontos a se equacionar, mas a sinalização dos presidentes das duas casas é de agilizar”, disse o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.
Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma é “urgente e prioritária”, disse a entidade, em comunicado. A organização não respondeu se espera que a reforma seja aprovada em 2020.
Leia mais
Divisão do mundo político Hoje, duas propostas tramitam no Congresso para mudar esse quadro: uma na Câmara e outra no Senado.
Em 18 de dezembro passado, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que uma comissão para unificar esses dois projetos seria criada no dia seguinte.
A promessa não se concretizou, e o colegiado só será instalado no mês que vem.
Segundo técnicos envolvidos na elaboração das propostas, nem reuniões informais ocorreram durante o recesso, como chegou a prometer Alcolumbre em dezembro.
No governo, a estratégia continua a ser enviar de forma fatiada sugestões para a reforma que será desenhada no Congresso.
Nesta segunda-feira, ao voltar das férias, Guedes bateu o martelo sobre a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto sobre consumo que unificará tributos federais.
Em dezembro, ao fazer um balanço de fim de ano em entrevista à imprensa, Guedes admitiu que o calendário para aprovar propostas em 2020 será curto.
“Como é ano eleitoral, todo mundo sabe que maio, junho, julho é final de ano”, disse.
Leia mais
A ZFM nas propostas Os estados apresentaram uma proposta para a reforma tributária. Ela unifica cinco impostos — IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Também se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê que só estados e municípios alterem a alíquota do novo tributo.
Preserva a Zona Franca de Manaus e cria um fundo de desenvolvimento regional.
Não prevê alterações no Imposto de Renda (IR). Foi apresentada como emenda à proposta que tramita na Câmara. Pode ser incorporado ou não ao texto.
A decisão cabe ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Leia matéria completa em O Globo
Foto: BNC Amazonas
