Secretário da Receita diz que reforma tributária não mexe com ZFM
Mariane Veiga
Publicado em: 18/11/2019 às 19:10 | Atualizado em: 18/11/2019 às 19:10
Na proposta de reforma tributária que o governo federal prepara para enviar ao Congresso, a Zona Franca de Manaus (ZFM) vai ter os benefícios da isenção fiscal preservados. Quem afirmou isso foi o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, dia 18.
“Estamos considerando uma proposta que não afete a Zona Franca [de Manaus]. Ela continuaria com o beneficio. Ela ficará no outro lado da balança”, disse Totes.
Segundo o governo, o envio da proposta passará por quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020.
Na primeira fase, o governo propõe um Projeto de Lei (PL) que unifique o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), feitos sobre produtos e serviços.
Na segunda, prevista para o início do ano, o governo quer mudar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e torná-lo um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
Uma terceira fase vai se concentrar no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos e pessoas jurídicas.
A quarta e última etapa da proposta do governo terá foco na desoneração da folha de salários de empresas.
Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, José Totes disse que a proposta do governo é “totalmente aderente” aos projetos da reforma tributária em tramitação no Congresso.
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Foto: Pedro França/Agência Senado