Acordo define ordem da liberação de verbas de emendas parlamentares
O anúncio foi feito, na tarde desta terça-feira (11), depois de uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo.
Publicado em: 11/02/2020 às 17:03 | Atualizado em: 11/02/2020 às 17:03
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), anunciou que chegou a um acordo com o governo sobre a derrubada do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019).
Segundo Davi, a saída encontrada foi derrubar o veto ao caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados.
O anúncio foi feito, na tarde desta terça-feira (11), depois de uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado.
O comentarista político do G1, Valdo Cruz, traduz esse acordo, em seu blog, da seguinte forma: ao ser aprovado no fim do ano passado, o Orçamento de 2020 passou a prever a liberação obrigatória de emendas (no valor total de R$ 30, 6 bilhões) selecionadas pelo relator e por comissões.
As emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e as de bancadas (R$ 5,4 bilhões) já eram de liberação obrigatória.
Em troca, o Legislativo vai devolver para o governo o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões desses R$ 30,6 bilhões.
“É um entendimento que mantém o poder do orçamento impositivo, mas também atende ao governo porque devolve ao Tesouro Nacional o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões de R$ 30,6 bilhões de emendas do relator e das comissões”, afirmou o relator do Orçamento da União, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Votação dos vetos
Com isso, foi fechado um entendimento para que o Congresso Nacional vote nesta quarta-feira (12) os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo acerto, segundo Valdo Cruz, vai cair o veto ao dispositivo que dá ao parlamentar o poder de estabelecer a ordem dos repasses – ou seja, qual emenda de autoria dele será liberada primeiro.
O chamado bloqueio linear também ficará em vigor. Será aplicado ao valor global das emendas. Ou seja, se a equipe econômica definir num bimestre um contingenciamento (bloqueio) de 20%, por exemplo, as emendas serão bloqueadas no mesmo percentual.
Daí, caberá ao parlamentar a definição do que ele irá priorizar para investir em sua base eleitoral.
O governo vai encaminhar um projeto de lei definindo melhor como funcionará esse procedimento.
Foto: Marcos Brandão/Agência Senado