Bolsonaro assina MP que dispensa concurso e reduz pagamento a aposentados

MP assinada por Bolsonaro permite a contratação sem concurso e propõe que aposentado receba apenas 30% de seu salário

07/03/2020 10:49

O governo Bolsonaro publicou na última segunda-feira, dia 2, uma nova Medida Provisória (MP) que dispensa concurso público e permite a contratação de servidores temporários.

Segundo a decisão, o objetivo é diminuir o volume de trabalho acumulado nos órgãos públicos.

Bem como, estabelecer novas regras que possibilitam a contratação de servidores aposentados.

A Medida 922/20 permite que servidores voltem a trabalhar na mesma área em que atuavam antes da aposentadoria.

Eles devem receber por produtividade ou salário fixo.

Porém, nesse último caso, esses aposentados receberão apenas 30% do salário de um servidor comum.

Por produtividade consiste em pagamento variável, de acordo com a duração da jornada e com o local de prestação do serviço.

Por outro lado, já no salário fixo, o pagamento não pode passar de 30% do valor recebido por um servidor que desempenhe as mesmas funções.

Redução da fila do INSS

Para justificar a ação, o governo Bolsonaro alega que é uma tentativa de diminuir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem a realização de concursos públicos, a admissão dos servidores será por processo seletivo.

A validade dos contratos pode variar de 6 meses a 4 anos. Porém, os prazos podem ser prorrogados até 8 anos.

A MP altera pontos da lei n° 8.745, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Agora, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo.

Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não poderão ser contratados. Da mesma forma, aqueles que tenham 75 anos ou mais.