O promotor de Justiça de Coari Weslei Machado fez nova investida contra medidas do Governo do Estado de enfrentamento ao novo coronavírus.
Depois de atacar
Contudo, ontem, a Justiça Federal reconheceu a legalidade do decreto do governador Wilson Lima sobre o transporte fluvial.
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Agora, o promotor quer que o Governo suspenda os efeitos do decreto sobre as igrejas. Ele defende que os próprios fiéis decidam ir a seus cultos, apesar da pandemia.
Porém, o livre arbítrio dos fieis, conforme quer Wesley Machado, deve ocorrer após o estado adotar medidas de conscientização e de fiscalização sobre os templos.
A mesma medida de fiscalizar e conscientizar ele determina à Prefeitura de Coari.
As providência desejadas pelo promotor constam de um aviso publicado nesta terça-feira no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM
Esse aviso cita um inquérito civil de número 6/2020, com Recomendação Nº 13/2020 ao Estado e ao Município de Coari.
Apelo a Marechal Deodoro A recomendação do promotor tem advertência. Diz que o não atendimento às questões poderá implicar em ato de improbidade administrativa. Esse documento possui uma longa série de quase 30 considerandos.
Os argumentos dele fazem viagem jurídica. Vai do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, lembram a Declaração Universal dos Direitos Humanos e até o Decreto 119-A, de 7 de novembro de 1890, do Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil.
Ele justifica que o objetivo das recomendações é manter a ordem jurídica, o regime democrático e o direito das pessoas ao culto religioso.
Assunto federalizado O site tentou ouvir a Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto, mas até a publicação da matéria, o órgão não havia se manifestado.
Internamente, advogados que assessoram Wilson Lima mostram-se tranquilos quando às recomendações.
Para eles, o assunto não está mais na esfera estadual.
Entendem que a decisão da juíza Jaiza Fraxe, sobre a questão do transporte fluvial, já federalizou as decisões tomadas pelo Estado no enfrentamento ao coronavírus.
Foto: Reprodução
