TSE mantém proibição de propaganda do PCB
Publicado em: 06/05/2017 às 12:53 | Atualizado em: 06/05/2017 às 12:58
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a negar ao Partido Comunista Brasileiro, o PCB, o direito de veicular propaganda partidária no rádio e na TV.
A ministra Rosa Weber reafirma essa proibição ao negar pedido de embargo de declaração em decisão dela própria.
O PCB argumentou inconstitucionalidade do artigo 49 da Lei 9.096/1995, que reza que para ter direito ao espaço na mídia o partido deve possuir, no mínimo, um representante no Senado e na Câmara. A ministra disse que a sigla não cumpre esse requisito.
Segundo alegação do partido, a decisão já introduz cláusula de barreira quando a norma ainda não está definida.
A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 5, sexta.
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