Congresso promulga, nesta quinta, PEC do orçamento de guerra 

O Congresso Nacional promulga, nesta quinta-feira (7), às 15h, no plenário do Senado, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/2020). De acordo com a Agência Senado, a votação foi concluída na Câmara, nesta quarta-feira (6). 

A promulgação contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Entretanto, mais cedo o Senado aprovou, por unanimidade, outro orçamento de guerra: a ajuda para estados, municípios e o DF.

Segundo Maia, a proposta de ajuda financeira a estados e municípios foi uma decisão do Congresso e não do Executivo.

Também com foco no combate ao coronavírus (covid-19), a Emenda Constitucional 10, de 2020, simplifica os gastos do governo federal.

A proposta permite, entretanto, processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC permite rapidez e menos burocracia. Ele se referiu às ações de combate à pandemia. 

Ainda de acordo com a PEC 1o, fica o Banco Central autorizado a comprar título de empresas privadas no mercado secundário.

Portanto, são títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo, com a finalidade é garantir liquidez ao mercado de capitais. 

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados