Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLC/P 39/2020), do Senado, com ajuda de R$ 125 bilhões para estados, municípios e DF.
De acordo com a Agência Senado , o orçamento também de guerra será para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A aprovação, por unanimidade de 80 senadores, aconteceu na noite desta quarta-feira (6).
Conforme a publicação, os senadores acataram as mudanças feitas pelos deputados .
Uma dessas alterações foi isentar mais segmentos dos servidores públicos de congelar salários até o fim de 2021. Esta era a contrapartida que o governo esperava dos congressistas, o que não aconteceu no seu todo.
O auxílio financeiro tem o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia e suas consequências sociais e econômicas.
Congelamento de salários O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os seguintes segmentos:
– trabalhadores da educação
– servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais
– agentes socioeducativos
– profissionais de limpeza urbana
– serviços funerários e de assistência social.
Outra novidade aprovada é a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos. De acordo com a publicação, esse prazo já foi homologado até 20 de março de 2020, em todo o território nacional.
Portanto, a suspensão será válida, agora, até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
Em suma, o montante de recursos e os critérios de distribuição são os mesmos que já haviam sido aprovados pelo Senado no sábado (2).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
