Câmara aprova ajuda a estados e municípios durante pandemia

Câmara confirmou aprovação de R$ 125 bilhões para combate ao coronavírus, mas alterou projeto aprovado no Senado.

05/05/2020 19:18

camara, ajuda, estados, municipios, pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, municípios e o DF.

De acordo com o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, a ajuda é para enfrentar o coronavírus.

Segundo a Agência Câmara Notícias, a votação em sessão virtual foi 437 votos a 34. Entretanto, a proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Uma vez aprovado o texto-base, falta votar os destaques. Já foi aprovada emenda de plenário que ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários.

Assim sendo, esse congelamento estava previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados.

Por sua vez, o trecho resume alterações de redação feitas inicialmente pelo relator do PLP 39/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Conquanto, o ato do relator foi uma tentativa fracassada de evitar que o texto retorne para análise do Senado.

Dívidas

A proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia.

Além disso, prevê a suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social.

Contraditoriamente, a versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.

O deputado Pedro Paulo disse que o texto-base aprovado avança ao estabelecer limite global para o auxílio da União. Segundo ele, avança também nas vedações para aumento de despesas nos entes federados.

No entanto, o relator alertou que os critérios do Senado para distribuição do dinheiro produzem distorções. Ele se referiu ao que fora previsto pela Câmara.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou o comando dos trabalhos para defender a aprovação do texto oriundo do Senado. “A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou”, declarou Maia.

Congelamento de salários

Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19.

Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada no plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida.

Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos.

Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!

Participar

Câmara aprova ajuda a estados e municípios durante pandemia

Câmara confirmou aprovação de R$ 125 bilhões para combate ao coronavírus, mas alterou projeto aprovado no Senado.

ICMS de combustíveis: danos a estados faz Amapá revogar regime especial

Governador repete a Alckmin pedido de ajuda para enfrentar estiagem

Manaus: liminar cai e câmara pode votar empréstimo de R$ 580 milhões

AM: mortes por falta de oxigênio podem obrigar estado e município a pagar R$ 4 bi