Fachin mantém Weintraub no inquérito das fake news e nega habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus para o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Ele também votou por mantê-lo no inquérito das fake news.

O voto foi proferido no plenário virtual da Corte; em um trecho, coloca:

“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”.

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Dessa maneira, Fachin não analisou o conteúdo do pedido, mas apenas questões processuais.

Pedido havia sido apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça, pouco depois da operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Weintraub se tornou alvo do processo por causa das declarações feitas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos”.

Também na mesma decisão, Fachin votou pela rejeição de um mandado de segurança feito pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que queria impedir possíveis investigações contra procuradores.

O ministro alegou questões técnicas, afirmando que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico de que mandado de segurança não pode ser usado como recurso.

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Foto: BNC Amazonas