O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou devolver nesta sexta-feira (12) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP 979.
Essa é a medida provisória editada para dar poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para intervir nas universidades e institutos federais para nomear reitores e vices sem eleição.
Alcolumbre disse, ao mandar devolver a MP, que cabe a ele não deixar passar propostas que firam a Constituição, como o ato em questão.
De acordo com ele, o Congresso vai continuar vigilante “na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Depois de anunciada, a medida provisória de Bolsonaro sofreu crítica e ações da oposição e até de partidos que apoiam o seu governo.
A oposição classificou a MP 979/2020 como uma “intervenção nas universidades” e pediu a sua derrubada. Além disso, se não acontecesse, o caminho era acionar o Supremo tribunal Federal (STF).
A MP foi publicada quarta-feira (10) no diário oficial da União, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019 ) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade.
O texto excluiu a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
Leia mais Autonomia ferida
Senadores do PT, como Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN), afirmaram que vão batalhar para derrubar a MP que, segundo eles, fere a autonomia universitária.
“Bolsonaro tentou interferir na autonomia das universidades e institutos federais com a MP 914. Ela caducou e ele não se deu por achado: editou nova MP. Isso é inconstitucional.
O Congresso Nacional precisa devolver a Bolsonaro sua MP 979. A hora é de o governo atacar a pandemia, não a autonomia das universidades e institutos federais de educação. Este governo odeia a ciência, o pensamento crítico e a pesquisa”, disse Prates.
Leia mais
Consulta pública
A MP está em consulta pública no Portal e-cidadania do Senado. Até o início da tarde desta quarta-feira (10), quase 26 mil internautas haviam votado contra a MP, enquanto pouco mais de 1,2 mil manifestaram apoio ao texto.
Fonte: Agência Senado
Foto: BNC Amazonas
