Parlamentares do AM condenam MP para MEC escolher reitores sem eleição

Conforme os parlamentares, a medida, publicada na edição desta quarta do DOU, interfere na autonomia universitária

11/06/2020 10:15

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A maioria dos parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional criticou a MP (medida provisória) 979/2020.

Por ela, o presidente Jair Bolsonaro autoriza o ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários das universidades e instituições federais durante o período de pandemia do coronavírus.

A medida, publicada na edição desta quarta (10) do diário oficial da União, é criticada por interferir na autonomia universitária.

Partidos de oposição pediram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao poder Executivo.

“É um retrocesso muito grande”, reagiu o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada do Amazonas. Ele, na juventude, participou do movimento estudantil que tinha como bandeira a eleição direta de reitor e diretores de unidades.

Para o senador Eduardo Braga (MDB), a medida pode ter vida curta no parlamento. “Há muitas impugnações e o Davi [Alcolumbre] vai ter que decidir sobre urgência, relevância e constitucionalidade da MP”.

“Acho uma medida desnecessária e até certo ponto autoritária, pessoal se aproveitando deste tempo de pandemia para fazer coisas indevidas. Não vejo o porquê desse tipo de atitude e, por medida provisória, pior ainda”, afirmou o senador Plínio Valério.

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Deputados desaprovam

O deputado Sidney Leite (PSD) afirmou que as instituições de ensino são casas do conhecimento onde toda a comunidade acadêmica deve se sentir livre para pensar, explorar e inovar.

“A medida do MEC de intervir na escolha dos reitores nos remete às medidas da época da ditadura, quando não havia liberdade e nem democracia”.

O deputado José Ricardo (PT) apresentou um requerimento para que o Congresso devolva ao Executivo a medida.

“Sou totalmente contra a MP 979/2020. Um verdadeiro retrocesso, o que podemos chamar de balbúrdia contra as universidades, ao querer impedir a escolha democrática de reitores, indicando assim interventores para satisfazer o ímpeto autoritário do Bolsonaro. Precisamos cortar logo pela raiz, com a imediata devolução dessa medida”.

De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL), a medida foi “um absurdo retrocesso. Existem reitores de esquerda, de direita e de centro, mas todos têm a legitimidade do processo democrático”.

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Os defensores da MP

Os deputados Átila Lins (Progressistas) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) têm uma análise mais branda da medida.

“Se for uma ação temporária, até o fim da pandemia, não vejo nada de estranho. Agora, tem de ficar assentado que depois da pandemia os processos de escolha democrática serão abertos, com a participação da comunidade acadêmica para escolher a lista tríplice a ser submetida ao presidente da República”, disse Átila.

Conforme ele, em eleição on-line os candidatos não poderão fazer campanha.

“Fica sendo uma eleição capenga. Se é um reitor temporário, com prazo certo para acabar a temporalidade, não vejo maiores obstáculos e consequências”.

Alberto Neto destacou o caráter excepcional da medida para escolha dos reitores e vice-reitores nos casos em que há vacância simultânea desses cargos.

“Lembrando, que não se aplicará o teor desta medida provisória às instituições de ensino cujo processo de consulta tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

E prosseguiu:

“A medida é excepcional e enquanto perdurar a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que não houvesse a prorrogação desses mandatos, cuja situação não há previsão legal, a alternativa foi tal designação pro tempore [temporária]”.

Foto: Divulgação