Comissão discute mudanças na Lei Rouanet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (foto) promove audiência pública, nesta quinta-feira (8), para discutir as mudanças na Lei Rouanet (8.313/91) divulgadas pelo Ministério da Cultura. A iniciativa do debate é do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

O pacote de medidas anunciado em março pelo governo inclui novas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência das iniciativas culturais contempladas pela política de incentivo fiscal.

A apresentação dos projetos, por exemplo, passará a ser feita por sistema eletrônico interligado à Receita Federal, com posterior prestação de contas em tempo real por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. A movimentação dos recursos públicos liberados ficará publicada no Portal da Transparência.

Além disso, o ministério estabeleceu ações para democratizar e descentralizar o acesso aos recursos do incentivo fiscal, atualmente muito concentrados em projetos das regiões Sul e Sudeste.

Foram convidados para a audiência a produtora cultural Paula Lavigne, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; e representantes do Ministério da Cultura; da Frente Única da Cultura de São Paulo; dos movimentos Fora do Eixo e Teatro pela Democracia; e das fundações Bradesco e Roberto Marinho.

A reunião será realizada a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Fonte: Câmara Notícias

Foto: Agência Câmara