Com os votos de cinco dos oito deputados federais do Amazonas, a Câmara manteve, em sessão do Congresso Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional de servidores públicos.
A partir da decisão, até 31 de dezembro de 2021, trabalhadores que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários, não terão nenhum reajuste salarial nem direito a qualquer gratificação.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
O placar foi esmagador: 316 votos sim, pela manutenção do veto de Bolsonaro, e 165 votos não, contrários à proibição do reajuste.
Dos oito deputados do Amazonas, cinco votaram pela manutenção do veto, dois pela derrubada e uma ausência.
Como votou cada parlamentar amazonense:
VOTO SIM
– Átila Lins (PP)
– Bosco Saraiva (Solidariedade)
– Capitão Alberto Neto (Republicanos)
– Marcelo Ramos (PL)
– Silas Câmara (Republicanos)
VOTO NÃO
– Delegado Pablo (PSL)
– José Ricardo (PT)
Deputado Delegado Pablo Foto: Câmara dos Deputados
Deputado José Ricardo Foto: Câmara dos Deputados
AUSÊNCIA
– Sidney Leite (PSD)
Votação no Senado
Ontem (19), os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30.
Da bancada do Amazonas no Senado, somente Plínio Valério (PSDB) esteve na sessão e votou pela manutenção do veto, seguindo a orientação da liderança do partido.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) estavam ausentes na sessão do Congresso.
Recursos a estados e municípios era a contrapartida
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de covid-19.
Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19.
O dispositivo vetado diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Foi justamente esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e agora, mantido pela Câmara.
*Com informações da Câmara dos Deputados
Fotomontagem/Câmara dos Deputados/BNC Amazonas