Nove propostas para a reforma tributária, em debate no Congresso Nacional, foram apresentadas, esta semana, pela Frente Parlamentar Ambientalista, com apoio de organizações da sociedade civil.
Entre os itens da pauta está o veto aos incentivos fiscais para atividades intensamente poluentes e a reformulação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A proposta de reforma sustentável busca transformar a Cide Combustíveis em uma Cide ambiental para sobretaxar produtos e serviços que causem danos ao meio ambiente.
Ainda seria criada uma Cide do uso do solo para incentivar o manejo sustentável da terra.
Consta ainda na “reforma tributária verde” o IBS Ecológico, baseado principalmente na destinação de um percentual do novo imposto sobre bens e serviços para ações verdes nos municípios.
A ideia é aumentar esse percentual gradualmente, de 0,5% para 2,5%, o que daria R$ 20 bilhões anuais após dez anos.
Municipalização do ITR
Outra sugestão da Frente Ambientalista, que também vai na linha de municipalizar a arrecadação, é reformar o Imposto Territorial Rural, hoje cobrado pelo governo federal e que rende menos de R$ 2 bilhões.
O ITR incide sobre o valor da terra e aumenta com o tamanho da propriedade e caso o imóvel não seja produtivo.
A gerente de projetos e produtos do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, disse que o ITR é conhecido como “Imposto R$ 10” porque mais de 20% das declarações pagam esse valor, que é o mínimo.
A compensação às atividades verdes, princípios socioambientais no regime tributário e o imposto seletivo ambiental também fazem parte da proposta de “reforma verde” apresentada à Comissão Mista do Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Ambientalista.
Isenção fiscal para atividades sustentáveis
Para o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, já passou da hora de o país mudar alguns incentivos fiscais:
“Por exemplo, a pecuária no Pará e em Mato Grosso, durante muito tempo, tinha ICMS zero para exportação de boi em pé. Agora, as sementes dos índios do Xingu, que são coletadas para entrar no ciclo econômico da restauração florestal, pagam ICMS de 12%, 17%”, comparou.
Propostas ousadas e de difícil aprovação
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) reconhece que a proposta de reforma tributária sustentável é ousada e que o maior desafio será aprovar essas medidas de cunho ambiental.
“Mas não deixa de ser uma oportunidade para incluir a sustentabilidade no debate fiscal”, argumenta o parlamentar.
Segundo Agostinho, os pontos apresentados consideram como base do debate as propostas já em tramitação – a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 101/2019, do Senado.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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