Câmara aprova texto-base do marco regulatório do gás natural

O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização

02/09/2020 07:17

Câmara aprova texto-base do marco regulatório do gás natural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural.

O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Neste momento, parlamentares analisam propostas que ainda podem modificar trechos da matéria.

Segundo o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com as novas regras, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.

De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Com o novo marco, as empresas poderão atuar, com base num processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

De acordo com Laércio Oliveira, a expectativa da indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial.

Divergência

Parlamentares oposicionistas tentaram adiar a votação da matéria e criticaram a proposta por considerar que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor.

“Eu queria que houvesse livre concorrência, para diminuir o preço do gás. Isso seria importante para nós, seria positivo. Só que eu já ouvi essa cantilena. Olhem o caso das passagens aéreas: disseram que iam abrir a concorrência, só que aumentaram os preços das passagens, disseram que as bagagens seriam mais baratas, mas estão muito mais caras. Então, temos a questão das passagens mais a das bagagens, e agora estão cobrando pelas conexões. Olhem aí: é a liberdade de preço”, argumentou o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS).