O Governo do Amazonas vai pagar, neste mês de outubro R$ 23,4 milhões aos 61 municípios do interior.
Já foram pagos R$ 46,8 milhões nas duas primeiras parcelas do FTI, destinadas exclusivamente para o combate ao novo coronavírus.
O FTI é o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas.
Em 2020 já foram repassados R$ 405,06 milhões de recursos dos governos do estado e federal para custear ações de saúde no interior.
Nesse valor, estão incluídos tanto os recursos do FTI quanto os valores provenientes do chamado teto financeiro de alta e média complexidade.
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Uso na saúde
As prefeituras do interior podem utilizar o recurso para investimento e custeio dentro das necessidades de saúde.
O secretário-executivo de Assistência do Interior, Cássio do Espírito Santo, explicou como esse repasse tem sido fundamental para o interior do estado.
Até o final do ano, serão repassados R$ 93,6 milhões aos 61 municípios do FTI.
Valor maior do que foi repassado em 2019.
“No ano passado, foram mais de R$ 89 milhões e vimos que muitos municípios utilizaram para pagar profissionais, reformando unidades, fazendo aquisição de equipamentos, fazendo aquisição de insumos e medicamentos para complementar”, afirmou o secretário.
Regulamentação
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou a Lei nº 4.791, de 27 de fevereiro de 2019.
A lei destinou até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para a área da saúde.
Se ocorrer excesso de arrecadação, serão destinados até 10% do excedente para os municípios.
Fotos: Rodrigo Santos/Secom