Projeto aprovado por senadores beneficia empresas de ônibus de familiares

O projeto têm critérios que limitam a entrada de novas companhias no setor de transporte rodoviário

Publicado em: 18/12/2020 às 15:31 | Atualizado em: 18/12/2020 às 16:28

O projeto de lei aprovado por senadores que muda as regras no transporte rodoviário interestadual pode, na prática, frear a concorrência no setor. Além disso, a PL pode suspender mais de 11 mil novas linhas em todo o País.

O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), colocou critérios que limitam a entrada de novas companhias no setor. O parlamentar tem familiares donos de duas empresas de ônibus consolidadas há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões.

O texto foi alvo de disputa entre o Senado e o Ministério da Infraestrutura nos últimos meses.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),o nome de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na Presidência do Senado, emplacou durante as negociações uma indicação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do advogado e ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior.

O escolhido trabalha no gabinete de Pacheco. Além disso, ele é herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real.

No entanto, Pacheco afirmou não ter “interesse pessoal algum”, “só o de cumprir a Constituição”. Dessa forma, ele disse que a indicação de Silva Júnior foi uma “recomendação do Ministério da Infraestrutura e decorre do seu currículo e da sua qualificação”.

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