Gilmar Mendes manda CNJ apurar conduta do juiz Marcelo Bretas
Marcelo Bretas se explicou e, após a reclamação do TRF-2, o juiz remeteu, então, o processo para a Justiça de Goiás.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 18/12/2020 às 18:43 | Atualizado em: 18/12/2020 às 18:43
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Marcelo Bretas. A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal foi dada nesta sexta-feira (18).
A decisão do ministro afirma, contudo, que Bretas se recusou a cumprir, por mais de 60 dias, uma ordem sua.
A determinação era, portanto, de enviar à Justiça Eleitoral de Goiás processo que envolve o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
Gilmar Mendes (foto) determinou que o CNJ analise se houve, na ocasião, eventual infração disciplinar por parte do magistrado. Bretas comanda a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
“Determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNI) apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu Gilmar.
Crimes
O Ministério Público Federal (MPF) afirma, por seu turno, que Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação. Ele é acusado, ainda, de peculato e organização criminosa.
Um dos seus supostos crimes foi, também, a de contratações de organização social atuante na área da saúde no Estado de Goiás.
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Bretas responde
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), entretanto, já havia cobrado Bretas nesta semana sobre o cumprimento da ordem.
O magistrado, por sua vez, apontou dificuldades para executar a remessa diante do cenário de pandemia.
Após a reclamação do TRF-2, o juiz remeteu, então, o processo para a Justiça de Goiás.
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Foto: reprodução/IstoÉ