O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes do governo federal assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.
Assinaram o documento o ministro Luís Roberto Barroso (TSE), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O TSE e os dois ministérios deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A informação é da Agência Brasil .
A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.
Facilidades
O acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica.
Assim como para a prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).
Para Lorenzoni, o acordo é um avanço importante para que a sociedade tenha um sistema de identificação simplificado e seguro para combater qualquer fraude.
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Foto: Divulgação / TSE