Trans e travestis podem escolher ficar em prisão feminina ou masculina

As pessoas trans e travestis, que se identificam com o gênero feminino podem escolher cumprir pena em presídios femininos ou masculinos. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) em atenção ao pedido de entidade dos LGBT.

Segundo matéria do “Congresso em Foco”, a decisão, por meio do ministro Roberto Barroso, na sexta-feira (19), determina que se permaneça em área reservada, e que se garanta a sua segurança.

Porém, antes da decisão, pessoas transexuais eram submetidas a cumprir pena somente em sistemas prisionais masculinos.

A decisão de Barroso atende a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT).

A entidade alegou ser necessário assegurar, na medida do possível, que pessoas detidas participem de decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação

ADPF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, peça a partir da qual a decisão foi tomada, originalmente solicitava que todas as mulheres trans fossem transferidas compulsoriamente para unidades prisionais femininas.

Dessa maneira, ao tomar conhecimento dessa ADPF, organizações da sociedade civil que trabalham especificamente com a pautas de pessoas LGBTQI+  privadas de liberdade se manifestaram contrárias ao texto.

“É sabido que a maioria das travestis e pessoas trans privadas de liberdade não tem interesse nesse tipo de transferência”, diz em nota Gustavo Passos.

Ele é autor do relatório nacional “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento” utilizado como base de dados para a decisão.

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Foto: Divulgação / EBC