STF confirma decisão que obriga Bolsonaro a socorrer Manaus
Processo foi movido pelo PT e PCdoB em arguição de descumprimento de preceito fundamental, com base na Constituição do país
Por Neuton Corrêa, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/03/2021 às 17:09 | Atualizado em: 22/03/2021 às 21:00
Por unanimidade, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de obrigar o governo Bolsonaro a socorrer Manaus.
O socorro ainda remonta à crise que vivia a cidade em janeiro por falta de oxigênio para atender pacientes agravados com covid-19.
A decisão do magistrado foi tomada no dia 15 de janeiro. Ela ocorria, portanto, 24 horas depois do caos sanitário se instalar no Amazonas.
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A confirmação da decisão, com votos dos 11 ministros que compõem o Supremo, ocorreu em julgamento virtual que começou no dia 12 e se encerrou na noite de sexta-feira, dia 19.
O placar, contudo, com resumo da análise, foi publicado na tarde desta segunda-feira, dia 22.
Além disso, do socorro com oxigênio, os ministros também confirmaram outra decisão que constrange o governo federal.
Imposição ao governo
Trata-se, dessa forma, da obrigação que Bolsonaro terá para apresentar, em 48 horas, “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência”.
Bolsonaro também fica obrigado, de acordo com o julgamento, a atualizar o plano a cada 48 horas.
E terá que atualizar as informações ao STF enquanto durar a crise, conforme decidiu monocraticamente de Lewandowski.
Base para outras ações
Apesar de tardio em relação a Manaus, que já superou a fase mais aguda de seu drama humanitário na segunda onda da pandemia, a decisão tomada hoje pelo Supremo, hoje, serve para fundamentações de novas provocações ao STF para agir em relação a outros estados que vivem crise semelhante à que passou o Amazonas em janeiro e fevereiro.
Foto: Nelson Jr./STF