Projeto do Senado estabelece ações emergenciais para o setor de eventos

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos.

Com isso, o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia do coronavírus (covid-19).

O texto já foi apreciado pelos deputados, mas, como sofreu modificações dos senadores, retornará à Câmara. A informação é do G1.

Desse modo, a proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Por exemplo, o projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.

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Proposta

Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins.

Ou seja, as alíquotas incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.

Portanto, para negócios que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o projeto garante uma indenização.

O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.

Lei mais sobre o assunto no G1.

Foto: Arquivo / Agência Brasil