Ministro Barroso, do STF, manda instalar CPI da covid no Senado

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (8), que o Senado instale o mais breve possível a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.  

Entre os motivos da investigação da CPI da pandemia está a falta de oxigênio em Manaus. 

A liminar concedida pelo ministro do Supremo é uma resposta ao mandado de segurança apresentado, no mês passado, pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os senadores pedem a instalação da CPI.

Na decisão, Roberto Barroso também liberou o julgamento do mandado de segurança nº 37.760 para decisão do colegiado de ministros no plenário virtual do STF.   

Os três senadores do Amazonas – Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) – assinaram a CPI da pandemia. Dos 81 senadores, 31 assinaram a petição.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPI devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:  

– assinatura de um terço dos integrantes da Casa;  

– indicação de fato determinado a ser apurado; e  

– definição de prazo certo para duração.  

“Não cabe, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa”, diz Barroso na decisão liminar. 

Ainda segundo o ministro do Supremo, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.  

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.” 

Luís Roberto Barroso justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Reação no Senado 

Ao ser informado sobre a decisão do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que vai cumprir a decisão, mas vai se posicionar sobre o assunto. 

Pacheco tem declarado publicamente ser contra a instalação da CPI da covid-19 por considerar que o “momento não é oportuno”, visto que a comissão poderá enveredar por caminhos políticos desconhecidos. 

“Quero cumprimentar o ministro Barroso pela instalação da CPI da pandemia. Esperamos com urgência o início dos trabalhos para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. Temos pressa. Há vidas em risco”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em suas redes sociais.

Posição do Amazonas 

O senador Omar Aziz se limitou a dizer: “Decisão judicial se cumpre”.  

Para o senador Plínio Valério, essa é mais uma decisão de um ministro que se julga semideus. “Defendo não obedecer. Ele não tem esse poder todo que pensa ter. O Senado deve decidir quando e se vai instalar”, declarou o amazonense. Até porque se tivéssemos que obedecer, as CPIs da Lava Toga e das ONGs na Amazônia teriam que ser instaladas antes”. 

Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE – 16/11/2020