Presidente do Senado inclui estados e municípios na CPI da covid

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta terça-feira (13/4), durante a leitura da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ingerências no enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), que irá apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

A decisão permite que a casa investigue, além do governo federal, ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária.

Segundo Pacheco, o apensamento ocorre em razão das CPI propostas pelos senadores “tratarem de matérias conexas”. 

A ampliação da CPI a estados e municípios é uma vitória da base aliada do governo federal e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes.

O teto de despesa da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias. Ainda há dúvidas sobre seu formato, funcionalidade e composição.

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O presidente do Senado afirmou ter tomado decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da Casa. 

“A apuração conjunta de fatos determinados pode se dar tanto no caso de ampliação do objeto de uma CPI já em funcionamento quanto no caso de reunião de requerimentos apresentados contemporaneamente para a instalação de uma única comissão investigativa, desde que não reste inviabilizando ou restringido o objeto dos requerimentos apresentados.” 

Pacheco ainda apontou que será respeitada a precedência do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, como regra regimental.

Decisão judicial 

A instalação da CPI decorre de decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quinta-feira (8/4). 

A determinação irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), inicialmente, o principal investigado da comissão. O outro que se sentiu prejudicado foi o presidente do Senado, que tentava segurar sua instalação.

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Foto: Marcos Brandão/Agência Senado