A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas recebe até sexta-feira (11) inscrições para a seleção pública para estágio em direito nas comarcas do interior, em regime remoto.
O edital foi disponibilizado no diário eletrônico de 19 de maio. E prevê o preenchimento de 38 vagas e cadastro reserva para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no Amazonas.
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 850,00, ajuda de custo de R$ 167,20 e jornada de 20 horas semanais.
De acordo com a diretora da escola, Wiulla Alves, além de o estágio ser de forma remota, o edital prevê a reserva de vagas a estudantes com deficiência, negros e indígenas.
São 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme a lei 11.788/2008.
Além disso, 30% para estudantes negros (resolução CNJ 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJ-AM. Esta mesma regra será aplicada, se durante o prazo de validade da seleção surgirem vagas além do previsto inicialmente.
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Vagas
Para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos devem declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado.
E os estudantes que desejarem concorrer às vagas para negros e indígenas, devem declarar no formulário de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme o anexo I do edital.
Caso não apresentem a documentação necessária, os inscritos serão automaticamente considerados para as vagas de ampla concorrência.
E, se não houver inscrição ou classificação de candidatos portadores de deficiência, negros e indígenas, ou se o número de aprovados não atingir o limite reservado, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
Entre os requisitos para inscrever-se, estão ter matrícula regular no primeiro semestre de 2021 em curso de graduação de direito no Amazonas.
Foto: Divulgação/TJ-AM