O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desta vez por violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas.
Conforme a determinação, a Polícia Federal vai investigar se ele cometeu o crime de desobediência judicial.
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Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
Silveira está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo atos contra ministros do STF.
A partir de agora, o deputado deverá prestar informações diárias à Justiça sobre o cumprimento das medidas restritivas.
“Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, diz um trecho do despacho.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na semana passada, defendeu a volta do deputado à prisão.
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Foto: Reprodução/TV Globo
