Supremo aceita denúncia e torna Daniel Silveira réu por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado por ter publicado vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do STF. A corte negou, contudo, analisar a revogação da prisão domiciliar do parlamentar

28/04/2021 17:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.