Câmara pauta para esta terça votação do projeto dos supersalários
O teto para os servidores federais é, atualmente, de R$ 39,2 mil e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 12/07/2021 às 22:22 | Atualizado em: 12/07/2021 às 22:22
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. A sessão do plenário está marcada para as 15h, conforme a Agência Câmara de Notícias.
A matéria conta com substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), mas que não foi votado na comissão especial sobre o tema.
De acordo com aquela versão, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados