O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei (PL 3372/24), que aumenta as penas de quem promover incêndio florestal criminoso, equiparando-os a crimes hediondos.
Os crimes hediondos são aqueles que são considerados extremamente graves e, por isso, recebem um tratamento mais rigoroso.
Alguns exemplos de crimes hediondos: homicídio, estupro, favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, sequestro de menor de idade, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, latrocínio entre outros.
Dessa forma, a proposta de Adail Filho faz mudanças na lei nº 9.605/1988, que regulamenta os crimes ambientais no Brasil.
“Precisamos endurecer as punições para aqueles que destroem nossas florestas. A natureza é um patrimônio que devemos proteger, e não podemos permitir que criminosos continuem agindo impunemente”, afirma o parlamentar.
Conforme o projeto 3372/24, a pena para quem causar incêndios florestais passaria a ser de reclusão de três a seis anos, além da imposição de multa.
Ameaça ambiental Adail Filho ressalta que essa alteração visa refletir a seriedade do crime e desestimular práticas que ameaçam o meio ambiente.
“Não podemos esquecer que cada incêndio florestal tem um impacto devastador, não apenas na flora e fauna, mas também na qualidade de vida das comunidades que dependem desses ecossistemas”, diz o deputado ao justificar o projeto de lei.
Outro ponto relevante do PL 3372/24 é a classificação do incêndio florestal como crime hediondo. Isso, em situações que resultem em mortes, afetem gravemente a saúde pública, danifiquem propriedades ou impactem áreas de preservação.
“Essa medida é fundamental para reforçar a necessidade de uma resposta mais contundente a esses crimes. Não podemos tratar um crime que destrói vidas e ecossistemas com leniência. A proteção da nossa biodiversidade deve ser uma prioridade nacional”.
Aumento de queimadas O projeto de lei apresentado por Adail Filho surge em um contexto de crescente preocupação com o aumento das queimadas, especialmente em regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia.
Assim, ele observa:
“Os incêndios florestais não apenas causam danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também comprometem a saúde da população, exacerbando problemas respiratórios e contribuindo para as mudanças climáticas. Portanto, com essa iniciativa, busco proteger o patrimônio natural do Brasil e promover um futuro sustentável. Com isso, garantiremos a preservação do meio ambiente como uma responsabilidade coletiva”, ressalta Adail Filho.
Foto: Arquivo/BNC
