Governo Lula sofre nova derrota na Câmara e fica sem R$ 20 bilhões no caixa

Deputados de oposição e do centrão promovem nova derrota ao governo Lula na Câmara. Dessa vez foi a derrubada da Medida Provisória 1303, em vigor desde junho deste ano e que tinha prazo até esta quarta-feira (8 de outubro)

A MP 1303/25 unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Já o artigo 71, da medida, trazia alterações no controle e regulamentação do seguro-defeso, assim como do registro dos pescadores artesanais de todo o país.

Apesar de o governo ter vencido por um voto (13 x 12) na comissão mista de análise da medida provisória, ontem, nesta quarta-feira, os oposicionistas e deputados centristas aprovaram a retirada de pauta da MP 1303. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra.

Já na bancada de deputado do Amazonas, oito no total, o resultado ficou em 5 x 3 contra a retirada de pauta da matéria.

Dessa forma, votaram a favor (sim) do “enterro da MP” os deputados:  Alberto Neto Neto (PL-AM), Fausto Jr (União-AM) e Pauderney Avelino (União AM).

Contra a derrubada da MP 1303 (não), os deputados: Átila Lins (PSD-AM), Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Silas Cãmara (Republicanos).

Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado.

Desse modo, a medida será arquivada e o governo vai deixar de arrecadar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões.

Equilíbrio fiscal

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo.

Isso ocorreu após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, reverteu a maior parte dos aumentos previstos no decreto.

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

Pescadores artesanais

A MP 1303 recebeu votos favoráveis do Amazonas principalmente porque o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez alterações no artigo 71 da medida provisória, que originalmente prejudicava os pescadores artesanais de todo o país.

Defensor da categoria, o deputado Átila Lins (PSD-AM) foi à tribuna da Câmara, antes que a MP fosse derrubada, defender a proposição do governo federal.

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“O relator Carlos Zaratini nos atendeu em muitos itens que estavam apresentados naquela MP e que causavam embaraços aos pescadores, como a questão da carteira nacional, que foi retirada do projeto, ficando apenas ficar apenas o registro biométrica obrigatório. Do mesmo modo, o relatório mensal passou a ser periódico. Quanto à questão orçamentária, ficou acordado que haverá no orçamento da União recurso para pagar o seguro-defeso. Assim como a saída do INSS e a entrada do Ministério do Trabalho e Emprego para cuidar do pagamento. Portanto, todas essas mudanças não mais trariam prejuízos aos pescadores porque haveria uma resolução para tratar da transição deste caso”, explicou Lins.

Prevenção às fraudes

Mas, como a MP 1303 foi retirada de pauta, perdendo, portanto, sua eficácia, as questões relacionadas aos pescadores artesanais voltaram à estaca zero. Isso até quando o Ministério da Pesca e Aquicultura publicar novas resoluções, decretos ou mesmo um novo projeto de lei.

O argumento do governo federal para fazer as mudanças no seguro-defeso e registro nacional de pescadores é o controle mais rígido para combater as fraudes no benefício em todo o país.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados