Foi aprovada, na noite desta quarta-feira (29/06), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória Nº 1106, que torna definitivo o aumento a margem dos consignados para 5%.
O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de Nº 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP Nº 1006 que se virou a Lei 14131.
Dentro da Medida Provisória Nº 1106, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, apresentou a emenda nº 001, que inclui servidores públicos federal, estadual e os trabalhadores CLT, concedendo o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.
Além disso, dessa inclusão, a medida também terá outras novidades que serão positivas no âmbito da sua dimensão. Vejamos: INSS: 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% cartão consignado, 5% cartão benefício; Auxílio-Brasil: 40% para empréstimo; Inclusão demais órgãos públicos com 40%, sendo 5% exclusivos para cartão consignado.
O texto aprovado, no plenário da Câmara, torna definitivo o acréscimo do referido percentual da margem dos empréstimos consignados.
Vamos revisar quem terá direito ao crédito consignado?
O texto beneficiará:
Os aposentados e pensionistas do INSS; Os beneficiários do Auxílio Brasil; Os servidores públicos, federal, estadual; e Os trabalhadores do regime CLT. Militares A MP também autoriza aos cidadãos que recebam benefícios assistenciais como o BPC ou que participam do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
Para o deputado federal, Capitão Alberto Neto, essa é um vitória do povo brasileiro que terá o oportunidade se quiser de empreender “O acesso ao crédito mais baratos ajudará as famílias por exemplo, que recebem, o Auxílio Brasil a sair desse cenário de vulnerabilidade e tenha a oportunidade de investir no seu próprio negócio”. disse.
Quem votou a favor PL – SIM
Deputados que votaram não a MPV Afonso Florence (PT-BA)
Tramitação Depois de aprovado, na Câmara dos Deputados, a MP Nº 1106 segue para votação, no Senado Federal, e se não houver mudança no texto da referida MP, a Medida segue para sanção do Presidente.
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