Comissão aprova projeto de Alberto Neto para castração química de estuprador
Texto prevê medida como condição para liberdade e aumento de penas; proposta agora vai ao plenário da Câmara.
Publicado em: 03/07/2025 às 10:30 | Atualizado em: 03/07/2025 às 10:31
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, aprovou o projeto de lei que prevê castração química, de forma voluntária, para liberdade condicional de estuprador. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi relator do projeto de autoria do ex-deputado Paes de Lira.
Na Comissão o parlamentar destacou que no ano de 2023 o Brasil registrou mais de 70 mil casos de estupro, sendo 60% deles em crianças de até 13 anos de idade, e reforçou a necessidade de penas mais rígidas para esse tipo de crime.
“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe em outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que para que ele tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse.
Além do processo de tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido, o projeto prevê o endurecimento das penas para esse tipo de crime, por exemplo, a pena para estupro, que sai de 10 para 20 anos, violação sexual mediante fraude vai de 2 a 6 para 4 a 8, e estupro de vulnerável a pena vai para 20 anos.
“Vamos proteger as crianças do nosso país, é apenas isso que nós querermos”, afirmou Alberto Neto.
O texto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Texto de responsabilidade da assessoria de imprensa do deputado.
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Foto: divulgação