Na quarta-feira (17/11), o Deputado Federal Capitão Alberto Neto junto com outros parlamentares participaram de uma reunião com representantes do Governo Federal, Ministério do Trabalho e Previdência para discutirem o PL 4367/20 (de autoria do deputado Pompeo de Mattos e relatoria do deputado Fábio Mitidieri) que cria, de forma excepcional, o 14° salário para aposentados e pensionistas de todo Brasil.
Essa proposta está na Comissão de Finanças e Tributação e a grande dificuldade era encontrar a fonte que pudesse possibilitar o pagamento desse abono, que pode gerar algo em torno de 40 bilhões aos cofres públicos. Mas, com muita responsabilidade e análises técnicas, foi possível encontrar uma solução viável como fonte pagadora para o 14° salário e vencer esse obstáculo para que esse Projeto de Lei seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto, como membro titular da CFT, e também um dos defensores da causa, vem se empenhando ao máximo para ajudar a destravar projetos que são essenciais para o país sem que isso ultrapasse o teto de gastos. Para Alberto Neto, aprovar o 14º salário para os aposentados de todo Brasil durante esse período de pandemia é uma vitória para os aposentados e pensionistas que durante a crise econômica acabaram sendo a única fonte de renda da família.
“Nós entendemos a urgência que é aprovarmos o 14º salário para os aposentados e pensionistas e sabemos a importância que é para o País. A liberação do 14º dará um impulsionamento na economia do País e fará com que os aposentados não fiquem negativados, já que muitos viraram arrimo de família durante esse período de pandemia”.
CFT É uma das Comissões permanentes da Câmara e merece destaque em razão de ter competência para apreciar, em caráter definitivo, os aspectos financeiro e orçamentário públicos, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, desde que estes aspectos estejam presentes no Projeto. Importante destacar que a CFT é competente para apreciar também o mérito de diversas matérias importantes, por exemplo: sistema financeiro nacional, sistema tributário nacional, fixação de remuneração de vários agentes políticos, dívida pública e outros.
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