Fausto Jr. apresenta emendas à MP do seguro-defeso para proteger pescadores

O vice-líder do União Brasil na Câmara, deputado federal Fausto Jr. (União-AM), como membro da comissão mista da medida provisória nº 1.323/2025, apresentou seis emendas ao texto com o objetivo de evitar a exclusão de pescadores artesanais, especialmente das comunidades ribeirinhas e isoladas do Amazonas.

A MP nº 1.323/2025, que altera as regras de pagamento do seguro-defeso, transfere a gestão do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, estabelece critérios mais rígidos para a concessão, como a obrigatoriedade de cadastro no CadÚnico, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, comprovação da venda do pescado, coleta de biometria e cruzamento de dados cadastrais.

A proposta busca combater fraudes, mas, na avaliação do parlamentar, pode criar obstáculos significativos para quem vive em regiões com baixa infraestrutura e difícil acesso a serviços públicos.

“No Amazonas, o pescador, muitas vezes, precisa viajar dias de barco para chegar a um ponto de atendimento. Se a lei não considerar essa realidade, vamos penalizar quem mais precisa. A intenção da MP é boa, mas precisa de ajustes para não excluir milhares de famílias ribeirinhas”, afirmou Fausto Jr.

O estado do Amazonas concentra o maior número de beneficiários do seguro-defeso na Região Norte. O benefício tem caráter alimentar e emergencial e é pago durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para preservação ambiental.

Proteção a quem vive da pesca

Segundo o parlamentar, as emendas buscam assegurar que o combate a fraudes não resulte na exclusão de pescadores por falhas administrativas, dificuldades de deslocamento ou limitações orçamentárias.

 As propostas de emendas têm como objetivo garantir atendimento itinerante nas comunidades para a coleta biométrica e permitir que, quando essa coleta não for possível, a comprovação de identidade e da atividade pesqueira seja feita por meio de declaração validada por colônias de pescadores ou por órgãos estaduais de pesca.

As emendas do parlamentar à MP nº 1.323/2025 também asseguram a continuidade do pagamento do benefício, sem interrupções.

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“O seguro-defeso garante a sobrevivência de milhares de famílias durante a piracema. Precisamos de regras firmes contra irregularidades, mas também humanas, que respeitem a realidade da Região Amazônica e preservem o caráter alimentar e emergencial do benefício. Vou lutar para que os pescadores tenham menos burocracia e mais direitos”, concluiu o deputado.

A Comissão Mista segue analisando a MP nº 1.323/2025 antes de sua votação no Congresso Nacional.

Foto: divulgação