Projeto de Pauderney Avelino aumenta tributo das bets

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o projeto de lei 5090/2025, que eleva a tributação das loterias que promovem apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Dessa forma, o imposto das bets passará de 12% da receita bruta dos jogos para 25%.

Ao mesmo tempo, o projeto prevê destinação de 6% dos valores arrecadados à promoção de políticas públicas de interesse social, como a área da saúde.

“O nosso projeto de lei alinha o país às melhores práticas internacionais, em que as alíquotas aplicadas variam entre 20% e 30%, como Reino Unido, Espanha e Portugal. O novo regramento, além de garantir a sustentabilidade econômica dos operadores, amplia a capacidade do estado de reverter parte dessa arrecadação para financiar a saúde pública”, explica Avelino.

Segundo o parlamentar, os valores direcionados à seguridade social terão foco no enfrentamento das demandas crescentes da saúde pública, especialmente aquelas relacionadas à saúde mental, prevenção de dependência e a campanhas educativas sobre o jogo responsável.  

“Em síntese, trata-se de uma atualização responsável do marco regulatório das bets, que fortalece o financiamento das políticas públicas de saúde sem desestimular o setor e assegura a continuidade da atividade”, resumiu Pauderney Avelino.

Distribuição

O PL 5090/2025 altera a Lei nº 13.756/2018 e prevê que do produto da arrecadação será distribuído da seguinte forma:

•           75% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente da loteria de apostas;

•           6% à seguridade social;

•           9% continuam direcionados às finalidades já previstas na lei, preservando as demais políticas públicas beneficiárias.

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A contribuição será apurada e recolhida pelos agentes operadores, mensalmente, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados