TCE dĂ¡ Ă  Justiça eleitoral nomes dos ‘fichas-sujas’ do Amazonas

Os documentos poderĂ£o servir tanto para impugnaĂ§Ă£o de candidaturas, como tambĂ©m na posterior cassaĂ§Ă£o do mandato.

TCE dĂ¡ Ă  Justiça eleitoral nomes dos 'fichas-sujas' do Amazonas

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 02/08/2022 Ă s 15:37 | Atualizado em: 02/08/2022 Ă s 15:40

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, a lista com nomes de “fichas-sujas”.

A lista foi entregue pelo presidente da Corte de Contas, Érico Desterro, ara auxiliar a Justiça eleitoral na anĂ¡lise de registro de candidaturas Ă s eleições deste ano.

SĂ£o os gestores pĂºblicos que tiveram as contas reprovadas pelo tribunal nos Ăºltimos oito anos.

A lista tem 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez.

A solenidade teve tambĂ©m a presença da procuradora regional eleitoral, Catarina Mendes, e do procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento JĂºnior.

“Apesar de estar prevista em lei, essa Ă© uma aĂ§Ă£o cidadĂ£ realizada pela corte de contas. O papel do tribunal de contas Ă© apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisĂ£o de tornar ou nĂ£o essas pessoas inelegĂ­veis Ă© uma prerrogativa do prĂ³prio TRE-AM”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

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Assim, a lista Ă© utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideraĂ§Ă£o o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.

Todos os nomes contidos na listagem sĂ£o de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que nĂ£o cabe mais recurso com efeito suspensivo.

Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderĂ£o servir tanto para impugnaĂ§Ă£o de candidaturas, como tambĂ©m na posterior cassaĂ§Ă£o do mandato.

Da mesma forma contribui para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimĂ´nio pĂºblico.

“Este Ă© um ato de cidadania que estĂ¡ totalmente de acordo com um princĂ­pio fundamental nas eleições que Ă© a busca pela transparĂªncia e que serĂ¡ de fundamental importĂ¢ncia para definir aqueles que podem e que nĂ£o podem ter a candidatura registrada. Agradeço ao conselheiro Érico Desterro que nĂ³s procurou para fazermos essa audiĂªncia pĂºblica apresentando a entrega dessa lista”, disse o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins.

Dessa forma, Lins tambĂ©m agradeceu ao presidente do TCE -AM pela disponibilizaĂ§Ă£o de tĂ©cnicos para apoiar a realizaĂ§Ă£o das eleições no Amazonas.

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Entrega prevista em lei

A aĂ§Ă£o de entrega da lista segue a lei federal 9.504/1997, que determina que os tribunais e conselhos de contas devem disponibilizar Ă  Justiça eleitoral relaĂ§Ă£o dos que tiveram suas contas relativas ao exercĂ­cio de cargos ou funções pĂºblicas rejeitadas por irregularidade insanĂ¡vel e por decisĂ£o irrecorrĂ­vel do Ă³rgĂ£o competente, ressalvados os casos em que a questĂ£o estiver sendo submetida Ă  apreciaĂ§Ă£o do Poder JudiciĂ¡rio, ou que haja sentença judicial favorĂ¡vel ao interessado.

Todos os nomes contidos na listagem sĂ£o de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que nĂ£o cabe mais recurso com efeito suspensivo.

Portanto, a listagem ficarĂ¡ disponibilizada, em PDF, no portal do TCE (tce.am.gov.br) no link cidadĂ£o.

Foto: DivulgaĂ§Ă£o/TCE-AM