STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa

Fica mantida a determinação de que políticos condenados por decisão transitada em julgado ficarão impedidos de concorrer às eleições.

10/03/2022 09:11

Da Redação do BNC Amazonas

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (9) o prazo de inegibilidade da Lei da Ficha Limpa de um condenado pela lei proposto pela norma.

Desse modo, rejeitou sem julgar o mérito, a ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questionava um trecho da lei.

O julgamento, que começou no plenário virtual em 2021, foi retomado no plenário físico, como informa o Correio Braziliense.

Então, votaram pela rejeição da ação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Como resultado, a rejeição da ação foi de 6 votos a 4, a ação.

Dessa forma, fica mantida a determinação de que políticos condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ficarão impedidos de concorrer às eleições.

Isso desde o momento da condenação até oito anos contados após o cumprimento da pena.

A princípio, o PDT afirmava que a atual legislação gera uma inelegibilidade por tempo indeterminado, porque acaba dependendo do prazo de tramitação do processo de cada condenado.