Moro e Dallagnol podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa

Especialista em direito eleitoral diz que existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas

01/12/2021 11:32

Da Redação do BNC Amazonas

Moro e Dallagnol podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa

O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol podem ficar inelegíveis por conta da Lei Complementar 64/90, incluída pela Lei da Ficha Limpa.

Por exemplo, o primeiro artigo da legislação esclarece que juízes e promotores que renunciarem ao cargo ou se aposentarem “na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD)”.

Ou seja, segundo a lei, ficarão inelegíveis por oito anos. Conforme informação do Correio Braziliense.

Dallagnol tem um PAD pendente e Moro, quando deixou o cargo, tinha em curso um “pedido de providências”, que não significa um PAD, mas gera dúvidas.

Além disso, ele tem amargado duras críticas, uma censura do Conselho Nacional do Ministério Público e até processos na Justiça para enterrar o “lavajatismo”.

Por outro lado, de acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, existe probabilidade de uma abertura de processo de impugnação das candidaturas.

“E isso, no mínimo, constrangerá a eventual candidatura de Moro ou Dallagnol, pois ironicamente, terão que se defender solicitando interpretação benevolente (não tão rigorosa) da Lei da Ficha Limpa”, observa.