Advogados apelam à Justiça contra TSE para anular eleições 2020

O movimento ainda questiona a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio tribunal

02/12/2020 16:55

Advogados apelam à Justiça contra TSE para anular eleições 2020

O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com uma ação popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer, de forma liminar, a anulação das eleições municipais deste ano e a designação de uma nova data.

A peça jurídica é assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e subscrita por 501 advogados filiados. Segundo eles, o objetivo da medida é “defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público”.

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O grupo questiona a contratação sem licitação da empresa que forneceu o “supercomputador” que apresentou lentidão na apuração do primeiro turno, em 15 de novembro. O MABr alega que o contrato pode causar um “prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões”.

O movimento ainda questiona a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio tribunal.

Segundo o grupo, a medida violou o artigo 158 do Código Eleitoral, que determina que a apuração de prefeitos e vereadores tem que ser feita pelas juntas eleitorais de cada estado da federação.

A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.”