A Promotoria da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, pelo seu titular, Evandro da Silva Isolino, instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral.
Além disso, o promotor expediu recomendação visando o cumprimento das normas de segurança sanitária. Estas, portanto, são relativas à covid-19 nos atos de pré-campanha, como as convenções partidárias, e de propaganda eleitoral.
Conforme recomendação do MPE é prescrito que os partidos deem preferência à realização de convenções virtuais. Em suma essas são as diretrizes fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, no caso da opção por convenções presenciais, que sejam observadas as regras de prevenção ao contágio da doença.
A medida decorre de Notícia de Fato recebida pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral, informando que a convenção eleitoral do Partido Patriotas seria realizada em local fechado, no próximo dia 12, na Jevian Festas e Eventos.
A denúncia veio acompanhada dos autos da Consulta, do Procurador Regional Eleitoral, na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirma a preponderância das normas sanitárias de combate à covid-19 estabelecidas pelo Governo do Estado e pelo Município na realização de atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral.
Na CTA, o TRE-AM recomenda “que os partidos políticos realizem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos preferencialmente por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária”.
Eventos presenciais No caso das convenções presenciais, o evento deve ocorrer de forma a garantir o necessário distanciamento entre as pessoas presentes. Portanto, deve seguir o limite máximo de 50% da capacidade de ocupação do local, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, disponibilização de álcool em gel 70%, com portas e janelas abertas, para a livre circulação do ar. Além disso, é necessária a desinfecção frequente das superfícies mais tocadas, como mesas, equipamentos de uso comum, maçanetas etc.
O Procedimento Administrativo Eleitoral foi instaurado para acompanhar o cumprimento das medidas sanitárias durante as convenções partidárias.
Cópias da Recomendação foram encaminhadas à direção do Partido Patriotas, aos demais partidos políticos e, também, à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, para ciência e tomada das providências cabíveis.
Fonte: MP-AM
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Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE
