Progressistas entra com ação no STF para adiar filiação partidária

Esticar o prazo de desincompatibilização do servidor público também foi pedido pelo partido

31/03/2020 11:41

Adiamento do prazo de desincompatibilização e de filiação partidária por 30 dias foi pedido pelo Progressistas (PP) ao STF por causa do coronavírus. Foi por meio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), nesta segunda (30).

De acordo com a legislação eleitoral, esse prazo vence no dia 4 de abril.

Entre as alegações do partido, o impedimento das legendas de se reunirem fisicamente. Conforme os advogados do PP, também não é possível fazer a mobilização para convencimento de eleitores.

“Somada a isso está a dificuldade para mobilização para o engajamento de mais mulheres na política e o consequente preenchimento das cotas de gênero nas chapas”, diz trecho da ação.

Outro argumento é servidores públicos, que poderiam se candidatar, estão pressionados para continuar nos cargos.

Contudo, o Progressistas explicou que não pede adiamento das eleições municipais deste ano.