Henrique acredita que decisão do STF vai lhe devolver governo
Publicado em: 28/06/2017 às 22:30 | Atualizado em: 28/06/2017 às 22:30
A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, tomada nesta noite de quarta, dia 28, foi na AC 4342 (ação cautelar) movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD) contra a coligação do candidato derrotado nas eleições de 2014, o atual senador e candidato a governador tampão Eduardo Braga (PMDB).
Henrique disse ao portal Em Tempo que a qualquer momento pode voltar ao Governo do Estado com José Melo (Pros) porque o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), David Almeida (PSD), não poderia ter sido empossado. “Isso feriu a Constituição”, disse ele.
A ação cautelar movida por Henrique Oliveira foi protocolada no dia 23 deste mês, e o processo foi distribuído para Lewandowski.
No despacho da liminar, Lewandowski manda suspender a execução do cumprimento do acórdão do TSE, que cassou o mandato de Henrique e também do governador Melo e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) realizasse eleição direta para escolher um governador tampão, processo que está em curso.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi contrário à realização de eleição direta.
O ministro determina a suspensão até o julgamento final dos embargos de declaração opostos ao acórdão do TSE.
E manda que tanto o TSE quanto o TRE-AM sejam comunicados com urgência dessa sua decisão.
A AC é justificada por outra ação que o vice-governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de maio move no STF, a ADPF 456, uma das três arguições de descumprimento de preceito fundamental que tramitam na corte (as outras duas são do partido Podemos, em conjunto com a ALE-AM).
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Foto: BNC