Por Marcellus Campelo*
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) de 2023 foi lançado neste mês de setembro e mostra o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos municípios brasileiros, para que possam atingir os objetivos da Agenda 2030.
A Agenda 30 reúne os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, e firmados em compromisso assumido pelos 193 países membros da entidade, dentre os quais o Brasil.
O nosso país, inclusive, é o único a monitorar e avaliar as suas cidades, anualmente, verificando o quanto estão preparadas para alcançar as metas estabelecidas. Essa avaliação é feita por meio do IDSC-BR, uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, feita com base na análise de 100 indicadores socioeconômicos e ambientais, dentre os quais, questões como fome, saúde, educação, renda, saneamento básico, igualdade de raça e gênero, emissões de gases poluentes, desflorestamento, violência e infraestrutura urbana. O levantamento é usado para orientar as políticas públicas das prefeituras.
Importante ressaltar que não é apenas um ranking para medir quem está em melhor situação, mas uma espécie de alerta do que é preciso ser feito para tornar as cidades mais humanas, com menos desigualdades e mais preparadas para erradicar a pobreza e promover uma vida mais digna para a população, como propõem os ODS.
Faltando sete anos para 2030, gestores correm contra o tempo, muitas vezes para resolver problemas crônicos, que se formaram ao longo de anos de descaso. É uma batalha dura, porque as metas são realmente gigantes e desafiadoras, porém, necessárias.
Os ODS, na minha opinião, precisam estar internalizados em todas as esferas. São metas que devem ser levadas em conta em cada projeto e em cada ação desenvolvidos tanto na área pública como na iniciativa privada.
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) são adotados como uma importante bússula a indicar as melhores práticas, de modo que, no nosso ambiente de trabalho, possamos também contribuir para reduzir as lacunas que precisam ser preenchidas.
Os projetos e programas que desenvolvemos estão alinhados aos ODS e às práticas de ESG – sigla para abreviação, em inglês, de Ambiental, Social e Governança. Além disso, seguem os preceitos do Marco da Política Ambiental e Social (MPAS), lançado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O MPAS é parte do compromisso do BID de ajudar a América Latina e o Caribe a alcançar o desenvolvimento sustentável. O documento estabelece padrões que devem ser seguidos pelos projetos, para proteger as pessoas e o meio ambiente.
Com toda essa retaguarda, o Prosamin+, por exemplo, é uma referência, hoje, em especial pelo trabalho realizado nos campos social e ambiental. No social, com o reassentamento das famílias que antes viviam em áreas de risco e todo o acompanhamento que é dado e que envolve, inclusive, a capacitação para o mercado de trabalho, para que possam prosperar economicamente.
Na área ambiental, tem o trabalho educativo e de conscientização realizado na comunidade do perímetro de obras, orientando para o descarte correto dos resíduos e o uso sustentável dos recursos naturais. E tem, ainda, as ações de reflorestamento. No Prosamin+, essa ação alcança uma área de 110.521,40 m².
Além disso, o programa contribui, de forma significativa, para ampliar os serviços de saneamento básico, embora estejam estes dentro das competências municipais. Desde que o governador Wilson Lima assumiu a administração estadual, em 2019, até hoje, já foram investidos mais de R$ 500 milhões nessa área, por meio do Prosamin. As obras, em Manaus, abrangem macro e microdrenagem, construção de estações elevatórias e de tratamento de esgoto, reservatórios de água potável, além de redes de coleta de esgoto e de distribuição de água.
O Prosamin+ também mantém o foco em outros itens previstos nos ODS. Passou a abranger, por exemplo, regras direcionadas à proteção a pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e às que se encontram em posição vulnerável, como afrodescendentes e portadores de deficiência. Promove a igualdade de gêneros e o empoderamento feminino, feito a partir da capacitação para o mercado de trabalho e de reserva, para as mulheres, de 50% dos espaços construídos para comércio, no perímetro de obras do programa. Elas também participam de oficinas e palestras para prevenção a quaisquer tipos de violência e para orientação e acolhimento nos casos necessários. Têm prioridade na concessão da titularidade das habitações construídas.
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Outro programa executado pela Sedurb, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que tem essa pegada que lhe permite a associação aos ODS é o Ilumina+ Amazonas. Através do programa, o Governo do Estado já alcançou 32 municípios e 43 comunidades rurais e indígenas, substituindo as lâmpadas a vapor de mercúrio, de sódio, metálico e mistas, por luminárias de LED, na iluminação pública. O LED proporciona maior eficiência energética, menor consumo de energia elétrica, redução nos custos para os cofres públicos e na emissão de gases de efeito estufa.
Outro exemplo, também, é o Amazonas Meu Lar, executado pela UGPE e pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT). Trata-se do maior programa habitacional da história do Amazonas, criado com o propósito de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda, oferecendo a oportunidade de conquistar o sonho da casa própria e a garantia da propriedade do imóvel. Tem como diferencial a inclusão social, por dar prioridade à fatia da população mais vulnerável.
Os exemplos são muitos e é preciso levar em conta que todas essas ações contribuem, de alguma forma, para a erradicação da pobreza, para a saúde e bem-estar da população, o crescimento econômico, redução das desigualdades, promoção de cidades mais sustentáveis, consumo responsável, mudança global do clima e outros itens que compõem os ODS.
É um trabalho de formiguinha que, no final das contas, faz muita diferença e que vai plantando sementes, que se multiplicam e frutificam. Mostra o compromisso do Governo do Amazonas com a agenda global da sustentabilidade, um novo momento que está sendo construído.
*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas*
Foto: Tiago Corrêa/divulgação
