David assina adesão do TJ, MP e TCE ao Amazonprev antes de sair
Publicado em: 29/09/2017 às 17:07 | Atualizado em: 29/09/2017 às 17:07
Após enviar Projeto de Lei (PLC) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que permite a adesão dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev),
O governador David Almeida (PSD) disse hoje, dia 29, que assinará na próxima semana, logo após a aprovação do projeto de lei que mandou para a Assembleia Legislativa (ALE), a adesão dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas (TCE) ao Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev).
David conta que os deputados votem o projeto até a próxima quarta, dia 4, para assinar a adesão em seguida. Trata-se de alteração na lei complementar 30/2001, do regime de previdência estadual.
“Nós vamos fazer, ainda no nosso governo, a adesão desses servidores para o sistema único de previdência. Essa é uma grande conquista”, disse.
Esse universo representa 3.600 servidores desses três órgãos.
O diretor-presidente do Amazonprev, Márcio Rys Meirelles, disse que a adesão regulariza a situação do estado frente a uma exigência constitucional de manter uma única unidade gestora de previdência dos servidores.
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Foto: BNC