Agro tem quase 6 vezes mais incentivos fiscais que Zona Franca de Manaus

A divulgação do novo Painel de Benefícios Fiscais do Ministério da Fazenda recolocou em perspectiva um debate recorrente no país.

Enquanto o agronegócio concentra cerca de R$ 158 bilhões em incentivos tributários, a Zona Franca de Manaus (ZFM) responde por aproximadamente R$ 26,5 bilhões, o que representa quase seis vezes menos.

Ainda assim, é justamente o modelo do Amazonas que, ano após ano, permanece no centro das críticas dirigidas às renúncias fiscais concedidas pela União, sobretudo da parte dos empresários das regiões ricas do Sul e Sudeste.

Os números revelam uma realidade pouco explorada no debate público.

Do total de R$ 339,9 bilhões em benefícios tributários declarados em 2024, praticamente metade foi destinada ao agronegócio.

A ZFM, por sua vez, representa uma parcela significativamente menor desse montante, apesar de exercer papel estratégico na redução das desigualdades regionais e na preservação da Amazônia.

O contraste reforça uma percepção antiga entre empresários, parlamentares e entidades do Amazonas: a de que existe uma espécie de “guerra fiscal” permanente contra os incentivos constitucionais da ZFM, enquanto benefícios muito mais elevados concedidos a outros setores raramente recebem o mesmo nível de contestação.

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Política regional, não privilégio

Criada em 1967 e incorporada à Constituição, a Zona Franca de Manaus não foi concebida como um incentivo destinado apenas à indústria.

Seu objetivo é compensar os elevados custos logísticos da Amazônia, promover o desenvolvimento econômico de uma região historicamente distante dos grandes centros consumidores e oferecer uma alternativa capaz de manter a floresta em pé por meio da geração de emprego, renda e arrecadação.

Por essa razão, especialistas costumam destacar que a comparação entre a ZFM e incentivos concedidos a setores específicos precisa considerar finalidades distintas.

Enquanto benefícios ao agronegócio, à indústria automobilística ou à desoneração da folha atendem políticas econômicas setoriais, a ZFM constitui uma política constitucional de desenvolvimento regional.

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Comparação dos incentivos

Os dados disponíveis permitem dimensionar a diferença entre alguns dos principais programas de renúncia fiscal do país.

Quem recebe os maiores incentivos fiscais

A diferença chama atenção principalmente porque a renúncia destinada ao agronegócio equivale a quase seis vezes o valor atribuído à ZFM.

Desenvolvimento e preservação

Além da função econômica, defensores do modelo lembram que a zona franca produz efeitos ambientais dificilmente mensuráveis apenas pelo aspecto tributário.

A concentração da atividade industrial em Manaus reduziu a pressão pela ocupação predatória da floresta, contribuindo para que o Amazonas mantenha um dos maiores índices de cobertura florestal preservada do país.

Ao mesmo tempo, o polo industrial gera mais de 130 mil empregos diretos, movimenta bilhões de reais em arrecadação e sustenta cadeias produtivas espalhadas pelos 62 municípios amazonenses e de outros estados.

Esses fatores explicam por que sucessivas emendas constitucionais mantiveram o modelo, atualmente com vigência assegurada até 2073.

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Debate seletivo

A divulgação do painel da Fazenda também reacende uma discussão sobre a forma como os incentivos fiscais são tratados no Brasil.

Enquanto programas bilionários voltados ao agronegócio e a outros segmentos estratégicos costumam ser apresentados como instrumentos de competitividade econômica, os benefícios destinados à Amazônia frequentemente aparecem associados apenas ao conceito de renúncia de receita.

A diferença de tratamento alimenta, há décadas, a percepção de que a ZFM enfrenta um escrutínio político muito maior do que outros programas federais de incentivo, mesmo representando uma parcela significativamente menor dos gastos tributários da União.

Pergunta que não cala

A discussão não é se o Brasil deve ou não conceder incentivos fiscais. Os números mostram que eles fazem parte da política econômica do país e alcançam diversos setores estratégicos.

O que o novo painel da Fazenda recoloca em debate é outra questão: por que justamente o único incentivo previsto na Constituição para reduzir desigualdades regionais e contribuir para a preservação da Amazônia continua sendo, década após década, o principal alvo da guerra política em torno da renúncia fiscal?

Foto: imagem gerada por IA